O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos, estabelecendo:
Diretrizes da política da ordenação do território: delimita o perímetro urbano; Estabelece o parcelamento e uso do solo; Estabelece a estrutura urbana e a regularização fundiária; Estabelece políticas para habitação, saneamento de transporte.
Diretrizes para a política urbana ambiental e de proteção paisagística.
Delimita a expansão horizontal da cidade: instrumento s urbanísticos e jurídicos.
Acompanhamento e controle: infrações e penalidades, disposições sobre a gestão.
O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.
Na cidade de Mogi Guaçu, o prefeito Walter Caveanha, apresentou a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, convocando a população para uma audiência publica, no dia 21 de maio, as 19 hrs no auditório do Senac, a Mini Engenheira não deixou de exercer seu papel como cidadão e foi lá verificar de pertinho e é claro opinar, vamos lá dar uma olhada no que aconteceu?
Cerca de 80 pessoas compareceram, infelizmente uma pequena parcela da população.
A audiência começou com o prefeito e engenheiro Walter Caveanha e logo em seguida o secretário e arquiteto Luís Henrique Bueno Cardoso. Ambos apresentaram o plano de expansão do municipio, no qual envolveu critérios como o turismo, distrito industrial, condomínios e espaços para grandes conjuntos de habitantes.
A Proposta atual irá fazer uma revisao no plano de 1971, e tem previsto 24,94% de aumento da Zona Urbana. Como vocês devem ter notado antes o foco da expansao era em direçao as cidades de Mogi Mirim e Estiva Gerbi, hoje o plano preve expansao para os vizinhos Espirito Santo do Pinhal e Itapira.
A grande novidade foi o plano contemplar o Plano de Mobilidade Urbana, um instrumento fundamental para a implantação de Mobilidade, exigidos para municípios com mais 20 mil habitantes.
Com uma população estimada daqui 10 anos a 200.000 habitantes e uma frota estimada de 140.000 habitantes, o Plano de Mobilidade pretende expandir as vias, implantando ciclovia, corredores de ônibus e mais algumas vias.
Outro ponto certeiro, é em relação a espera de aprovação de um projeto e liberação de verba para a construção de um viaduto na Padre Jaime e uma nova ponte na Paula Bueno, para amenizar os congestionamentos que a cidade vem sofrendo em horários de picos.
No final , teve um espaço para questionamentos, dúvidas e sugestões de quem estava presente.
Caso você queira acompanhar todo o plano diretor de Mogi Guaçu clique aqui !
Além de esta audiência pública estar em nossa área, quando participamos estamos exercendo nosso papel como um cidadão que participa da política de sua cidade , então fica a dica de quando tiver oportunidade participe também!
